Termos e condições

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar o site e os serviços da PrintedIn («Serviços»), aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições («Termos»). Se não concordar com alguma parte destes Termos, não pode aceder nem utilizar os nossos Serviços.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si («Utilizador» ou «você») e a Optimal Trading LLC LTD, que opera sob o nome comercial PrintedIn («nós» ou «nossa»), sociedade registada em Inglaterra (n.º 14228479), e regem a utilização da nossa plataforma para criar e encomendar livros cartonados, jogos de cartas e puzzles personalizados.

2. Quem pode utilizar

Para utilizar os nossos Serviços, tem de:

• Ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal no seu país.
• Ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo.
• Não estar impedido de utilizar os Serviços ao abrigo da lei aplicável.
• Fornecer informação de registo verdadeira e completa.

Se utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou organização, declara ter poderes para a vincular a estes Termos.

3. A sua conta

Quando cria uma conta connosco, é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas a partir da sua conta.
• Avisar-nos de imediato de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
• Manter os dados da conta exatos e atualizados.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, contenham informação falsa ou estejam envolvidas em atividades fraudulentas.

4. Os nossos serviços

A PrintedIn disponibiliza uma plataforma online que lhe permite:

• Criar produtos personalizados no nosso editor.
• Carregar as suas fotografias, imagens e textos.
• Pré-visualizar o projeto antes de encomendar.
• Encomendar produtos com impressão profissional, entregues em sua casa.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos Serviços a qualquer momento, com aviso razoável sempre que possível. Não somos responsáveis por qualquer alteração, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

4.1 Limites de utilização

Para assegurar uma utilização equilibrada e manter a qualidade do serviço para todos, cada conta está sujeita aos seguintes limites predefinidos:

• Número de projetos: um máximo de projetos por conta (atualmente: 20). Atingido esse limite, terá de eliminar projetos antes de criar novos.
• Armazenamento: um máximo de armazenamento total por conta (atualmente: 100 MB), que inclui os dados das telas e as imagens carregadas. Atingido esse limite, não poderá acrescentar novos conteúdos (imagens, texto ou outros elementos) aos seus projetos enquanto não libertar espaço, eliminando projetos ou imagens que não use.
• Tamanho das imagens: cada ficheiro de imagem está limitado a 50 MB. Este limite aplica-se a todas as formas de carregar imagens no editor. Recomendamos imagens de alta resolução (300 DPI ou mais) para a melhor qualidade de impressão.
• Tamanho dos PDF: os ficheiros PDF importados para o editor estão limitados a 200 MB por ficheiro. As páginas dos PDF são convertidas em imagens de alta qualidade e guardadas nos nossos servidores, para garantir o melhor resultado de impressão.

Estes limites podem ser ajustados por nós a qualquer momento. Os limites em vigor são apresentados no editor quando se aplicam. Se forem reduzidos, os projetos existentes continuam acessíveis, mas não poderá criar novos projetos nem acrescentar elementos enquanto a sua utilização estiver acima dos novos limites.

5. Conteúdos do utilizador e propriedade intelectual

5.1 Os seus conteúdos

Mantém a propriedade de todos os conteúdos que carrega na nossa plataforma (fotografias, textos, projetos). Ao carregá-los, concede à PrintedIn uma licença limitada e não exclusiva para os utilizar, reproduzir e tratar unicamente para produzir as suas encomendas.

5.2 Responsabilidade pelos conteúdos

Declara e garante que:

• É titular dos direitos, ou tem os direitos necessários, sobre todos os conteúdos que carrega.
• Os seus conteúdos não violam direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Os seus conteúdos não contêm material ilegal, nocivo ou ofensivo.
• As fotografias de menores são carregadas apenas pelo pai, mãe ou tutor legal.

5.3 A nossa propriedade intelectual

O nome PrintedIn, o logótipo, o desenho do site, os modelos e todos os materiais relacionados são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores e estão protegidos por legislação de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir nem fazer engenharia inversa de qualquer parte da plataforma.

5.4 Conservação dos projetos e limpeza automática

Para manter a qualidade do serviço e gerir o armazenamento de forma sustentável, aplicamos políticas de conservação automática consoante o tipo de conta:

Utilizadores registados

• Os projetos que não sejam atualizados durante 30 dias seguidos são automaticamente marcados como «Abandonados» pelo sistema.
• Assim que um projeto é marcado como Abandonado, os ficheiros carregados associados (imagens, fotografias) ficam agendados para eliminação definitiva.
• Os metadados do projeto (título, tipo de produto, data de criação) são conservados para efeitos de registo, mas o conteúdo do projeto não pode ser recuperado depois da limpeza.
• Os projetos convertidos em encomenda (estado «Encomendado») ou expressamente marcados como concluídos nunca são objeto desta limpeza automática.

Visitantes (utilizadores anónimos)

• Se utilizar o editor sem criar conta, as imagens carregadas são eliminadas automaticamente ao fim de 7 dias caso não se registe nem inicie sessão.
• Para preservar o seu trabalho, tem de criar conta ou iniciar sessão antes de terminar esse prazo de 7 dias. Ao iniciar sessão, os conteúdos carregados ficam associados à sua conta e passam a estar sujeitos à política de conservação dos utilizadores registados, descrita acima.

Os utilizadores registados podem evitar a limpeza automática bastando atualizar ou abrir o projeto dentro do prazo de 30 dias. Se precisar de guardar um projeto por mais tempo, recomendamos concluí-lo ou exportar uma cópia em PDF para os seus registos.

6. Encomendas e pagamentos

Quando faz uma encomenda na nossa plataforma:

• Todos os preços são apresentados e cobrados em euros (EUR, €) e incluem o IVA aplicável quando devido. Os custos de entrega são mostrados antes de concluir a encomenda.
• As encomendas são feitas em quantidades fixas de 1, 5, 10, 25, 50, 100 ou 150 exemplares. Um exemplar é uma prova, e 1, 5 e 10 têm preço fixo por exemplar; a partir de 25, o preço por exemplar desce nos escalões mais altos. A entrega é cobrada por exemplar, ao valor indicado para a quantidade.
• O pagamento é feito no momento da encomenda, através dos meios de pagamento aceites.
• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda.
• Receberá uma confirmação da encomenda por email após o pagamento.

7. Encomendas com orçamento personalizado

Alguns trabalhos não estão no catálogo: um formato que não listamos, um número de páginas que não produzimos, uma tiragem acima de 150 exemplares, vários títulos ao mesmo tempo, ou uma entrega, prazo ou forma de pagamento que o processo de compra não permite. Esses são orçamentados individualmente, através de printedin.com/custom-quote e por email. A essas encomendas aplica-se o seguinte e, quando divergir das secções anteriores e seguintes, prevalece esta secção:

• A quantidade, a especificação, o preço, o que o preço inclui (produção, materiais, embalagem, transporte) e se estão incluídos direitos de importação e IVA no país de destino são os indicados no orçamento escrito. Se o orçamento nada disser sobre direitos e impostos, não estão incluídos e são devidos por si.
• A encomenda considera-se feita quando confirma o orçamento por escrito e aprova a arte final. O pagamento é feito contra fatura emitida pela Optimal Trading LLC LTD, na totalidade antes do início da produção, salvo se o orçamento indicar outras condições.
• Os prazos de produção e de entrega são os indicados no orçamento. Os prazos estimados de entrega e a solução prevista para a não entrega, nas secções sobre envios e devoluções, aplicam-se às encomendas de catálogo; numa encomenda orçamentada valem os prazos do orçamento e, se a tiragem não tiver sido expedida dentro do prazo aí indicado, pode cancelá-la com reembolso integral do que tiver pago.
• Pode cancelar sem custos uma encomenda orçamentada a qualquer momento, até aprovar a arte final. Depois da aprovação, a produção começa e o cancelamento deixa de ser possível, salvo se os bens forem defeituosos ou não corresponderem ao descrito.
• Os produtos orçamentados são feitos segundo as suas especificações e claramente personalizados, pelo que o direito legal de livre resolução descrito abaixo também não se lhes aplica. Se encomendar no âmbito de uma atividade comercial, industrial ou profissional, os direitos de consumidor não se aplicam de todo. Os seus direitos legais em caso de bens defeituosos não são afetados.
• A entrega fora dos países indicados na secção de envios só é possível quando o orçamento o disser expressamente.

8. Envios e entregas

Entregamos em 32 países: Turquia, os 27 países da União Europeia, o Reino Unido, a Noruega, os Estados Unidos e o Canadá. A entrega tem um valor fixo por exemplar, definido pela quantidade encomendada — não varia com o destino nem com o peso da embalagem. A entrega faz parte do total apresentado antes de concluir a encomenda e nada é acrescentado depois. A nossa transportadora é a Air Kargo.

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar por causa do desalfandegamento, de feriados ou de atrasos da transportadora. Não somos responsáveis por atrasos causados pelas alfândegas ou pela transportadora.

9. Direito de livre resolução (consumidores do EEE, do Reino Unido e da Turquia)

Se for consumidor residente no Espaço Económico Europeu (União Europeia, Noruega, Islândia e Listenstaine), no Reino Unido ou na Turquia, um contrato celebrado à distância dá-lhe normalmente 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. Esta secção explica como esse direito se aplica às encomendas PrintedIn — e onde não se aplica.

9.1 Bens feitos segundo as suas especificações

Todos os produtos que vendemos são fabricados individualmente para si depois de encomendar, a partir do projeto que monta no nosso editor: escolhe as páginas, carrega as imagens e define o texto. Nos termos do artigo 16.º, alínea c), da Diretiva 2011/83/UE — e, no Reino Unido, da regulation 28(1)(b) das Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013, e na Turquia do artigo 15.º do Regulamento dos Contratos à Distância, aprovado ao abrigo da Lei n.º 6502 de Proteção do Consumidor — o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens feitos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Esta exclusão abrange todo o nosso catálogo. Por isso, não dispõe de 14 dias para resolver uma encomenda apenas por ter mudado de ideias.

9.2 A nossa janela de cancelamento voluntária

A exclusão acima é o que a lei nos permite fazer. Na prática vamos mais longe: pode cancelar qualquer encomenda até 2 horas depois de a fazer, com reembolso integral e sem indicar motivo, escrevendo para support@printedin.com com o número da encomenda. Passado esse período, a produção já começou normalmente e o cancelamento deixa de ser possível. Esta janela é uma cortesia contratual que oferecemos voluntariamente — não substitui nem limita os direitos legais descritos abaixo.

9.3 Direitos que isto não afeta

A exclusão diz respeito apenas à livre resolução — mudar de ideias. Não afeta os seus direitos legais quando há algo de errado com o que recebe:

• Defeituoso, danificado ou não conforme com o descrito. Se o produto não estiver em conformidade com o contrato, tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou reembolso. Na UE isto resulta da Diretiva (UE) 2019/771, ao abrigo da qual respondemos por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois anos a contar da entrega. No Reino Unido aplica-se o Consumer Rights Act 2015, que lhe dá o direito de rejeitar o bem no prazo de 30 dias após a entrega e outras soluções depois disso.
• Nunca entregue. Se a sua encomenda não chegar dentro do prazo máximo de entrega estimado, tem direito ao reembolso integral ou a novo envio.
• Lei local imperativa. Sempre que a lei de defesa do consumidor do seu país de residência lhe der mais do que esta secção, prevalece essa lei.

A secção «Devoluções e reembolsos», abaixo, explica como tratamos estes casos na prática.

9.4 Como falar connosco

Para tudo o que diga respeito a cancelamento, livre resolução ou a um produto defeituoso, escreva para support@printedin.com com o número da encomenda e, se aplicável, fotografias do problema. Respondemos em 24 horas, em dias úteis. As notificações legais formais podem ser enviadas para legal@printedin.com.

10. Devoluções e reembolsos

Como os nossos produtos são feitos à medida, aplica-se a seguinte política de devoluções:

• Problemas de qualidade: se o produto chegar danificado ou com um defeito de impressão, reimprimimos e enviamos um substituto sem custos. Contacte-nos no prazo de 14 dias após a entrega, com fotografias do problema. É assim que cumprimos as obrigações de conformidade descritas na secção anterior; isto não encurta os prazos legais aí indicados.
• Erros de design: os erros no projeto que submeteu (gralhas, fotografias trocadas, etc.) não dão direito a reembolso. Reveja com atenção antes de encomendar.
• Não entrega: se a encomenda não chegar dentro do prazo máximo estimado, contacte-nos para reembolso integral ou novo envio.
• Cancelamento: as encomendas podem ser canceladas até 2 horas depois de feitas. Depois de a produção começar, o cancelamento não é possível.

11. Utilizações proibidas

Compromete-se a não utilizar os nossos Serviços para:

• Carregar conteúdos ilegais, nocivos, ameaçadores, abusivos ou discriminatórios.
• Criar livros com material protegido por direitos de autor que não tem direito a usar.
• Carregar conteúdos que explorem ou ponham em perigo menores.
• Tentar aceder sem autorização aos nossos sistemas ou às contas de outros utilizadores.
• Utilizar ferramentas automáticas (bots, recolha automática de dados) para aceder aos Serviços sem autorização.
• Interferir com a integridade ou o desempenho dos Serviços.
• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros.

A violação destas proibições pode levar ao encerramento imediato da conta e, quando aplicável, à comunicação às autoridades competentes.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a PrintedIn não responde por danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes ou perdas de receitas, sofridos direta ou indiretamente, nem por perda de dados, de utilização, de reputação ou outras perdas incorpóreas.

A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou dos nossos Serviços não excederá o montante que pagou à PrintedIn nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à responsabilidade.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por dolo, ou qualquer outra responsabilidade que a lei não permita excluir.

13. Cessação

Podemos encerrar ou suspender a sua conta e o acesso aos Serviços de imediato, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos. Com a cessação:

• O seu direito de utilizar os Serviços cessa de imediato.
• Podemos eliminar os dados da sua conta depois de um período razoável.
• As encomendas pendentes podem ser canceladas e reembolsadas.
• As disposições que pela sua natureza devam subsistir mantêm-se em vigor.

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando-nos ou através das definições da conta.

14. Lei aplicável

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a lei de Inglaterra e do País de Gales, sem prejuízo das suas normas de conflitos de leis. Para consumidores na União Europeia ou no Reino Unido, aplicam-se as normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.

Os litígios decorrentes destes Termos ou da utilização dos Serviços são submetidos aos tribunais competentes de Inglaterra e do País de Gales, salvo se a lei de defesa do consumidor aplicável dispuser de outro modo.

15. Contacte-nos

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, contacte-nos: